A partir desta quinta-feira (2/5), entra em vigor no Estado do Pará a norma que obriga o cadastramento de áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de frutos de palma de óleo, conhecido como dendê. A espécie dá origem ao óleo de palma e sua comercialização passa a ser regulamentada e fiscalizada por profissionais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), polícia civil e militar estaduais.
A ação conta com apoio da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma). Fábio Pacheco, vice-presidente da entidade e diretor agrícola do Grupo BBF (Brasil BioFuels), explicou que a “Guia de Trânsito Vegetal” (GTV) – documento que atesta que a área de cultivo segue os parâmetros estabelecidos para produção – será fundamental para que sejam investigados e combatidos delitos que afetam a economia do Estado, já que permite controlar o comércio ilegal de dendê proveniente de terras invadidas, que prejudicam a cadeia.
“Só no Pará temos mais de 200 mil hectares em plantios vinculados à Abrapalma que, pressionados pelo avanço de ocupações desordenadas de áreas produtivas, estão sob constantes ameaças fitossanitárias que podem impactar diversas culturas como, açaí, cacau, castanha-do-pará, cupuaçu, coco e pupunha”, acrescentou Pacheco.
A ação integra uma estratégia maior, elaborada em 2023 e lançada em janeiro deste ano com a Portaria N°6143/2023, para mapear, cadastrar e rastrear a produção de cachos de frutos frescos de palma de óleo, mediante recolhimento de taxa e emissão de Guia.
“Assim como aconteceu em outras cadeias produtivas com a implementação da ferramenta, o produtor passará a prestar informações sobre origem, destino e quantidade de itens transportados e, em contrapartida, o Estado garantirá segurança jurídica ao mercado, em especial quando se discute em nível global estratégias para rastreio e certificação de produtos oriundos da Amazônia”, afirmou, em nota, Carlos Xavier, que preside a Federação da Agricultura no Pará (Faepa).
O cadastro dos produtores já está sendo feito pela Adepará, que priorizou os de pequeno e médio porte. A meta das entidades é atingir 1.267 fazendas produtivas em 32 municípios paraenses.
Para Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, a ferramenta GTV vai controlar e dar mais transparência e sustentabilidade para a cadeia produtiva, impulsionando ainda mais a comercialização de frutos de dendê no Estado. “O transporte de cachos de fruto só poderá acontecer mediante emissão da guia de trânsito vegetal e a fiscalização vai monitorar empresas, transportadores e demais agentes da cadeia em relação às quantidades transportadas. Então, o produto que sair do campo e entrar nas indústrias será acompanhado de perto por uma intensa fiscalização”, destacou.
A cultura do dendê, dá origem ao óleo vegetal mais consumido no mundo e é muito importante para o desenvolvimento agrícola do Estado. De acordo com dados mais recentes de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará produziu mais de 2,9 milhões de toneladas de dendê no ano e lidera a produção nacional.
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